Microempresa: o que é uma ME e seus benefícios

Os empreendimentos registrados como microempresas no Brasil são responsáveis por cerca de um terço do PIB.

Sendo um setor tão importante da economia brasileira, as microempresas têm alguns benefícios e obrigações bem estabelecidas e que devem ser do conhecimento de todo empreendedor.

Pensando nisso, nossos especialistas elaboraram um artigo para discutir o que é uma ME e seus benefícios. Assim, se você pensa em empreender e acredita que este pode ser um bom modelo jurídico, acompanhe este texto, preparamos excelentes dicas sobre o assunto!

Desejamos a você, então, uma boa leitura!

O que é uma microempresa (ME)?

Uma microempresa é um modelo de negócio em que estão enquadradas algumas características jurídicas, trabalhistas e tributárias.

Em geral, uma microempresa é classificada a partir de seu porte no mercado: são empreendimentos com um faturamento de até R$360 mil no ano.

As microempresas podem ser enquadradas em qualquer regime tributário brasileiro, seja o Simples Nacional, o Lucro Real ou o Lucro Presumido. Aliás, vamos deixar claro um ponto, o enquadramento como ME não obriga a empresa a recolher os tributos de forma unificada no Simples Nacional, ela pode ser enquadrada como ME, ter a expressão “ME” em seu cartão do CNPJ, e não ser optante pelo Simples Nacional.

Microempresas e profissionais liberais

Uma dúvida comum nos escritórios de contabilidade é sobre a adesão de profissionais liberais ao regime de Microempreendedor Individual, conhecido popularmente como MEI. Isso é vedado pela constituição e, portanto, advogados, engenheiros, médicos e muitas outras profissões com conselho de classe não podem ser enquadrados como MEI.

Além disso, profissionais liberais que se enquadram no Simples Nacional precisam de uma boa assessoria contábil para verificar se é vantajoso ficar nesse regime. Existem casos onde outros regimes como o do Lucro Presumido apresentam carga tributária menor. Logo, se um profissional liberal quer empreender no mercado, deve aderir contar com uma contabilidade que lhe apresente um planejamento tributário.

Quais impostos uma microempresa deve pagar?

O regime de microempresa tem suas facilidades, mas os empreendedores que aderem ao regime não estão isentos do emaranhado de impostos da legislação brasileira. Abaixo, separamos os principais tributos que uma microempresa deve pagar. Acompanhe conosco.

• ISS: Imposto sobre Serviços;

• COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

• PIS: Programa de integração Social;

• CPP: Contribuição Previdenciária Patronal;

• IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica;

• CSLL: Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

A vantagem de estar vinculado ao regime de microempresa é que é possível optar pelo Simples Nacional, um regime em que grande parte dos tributos é cobrada por uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS.

Principais vantagens do regime de microempresa

A principal vantagem de estar enquadrado como microempresa é poder optar pelo Simples Nacional. A facilidade no recolhimento dos tributos, que se dá de forma unificada, e a simplificação no envio de informações ao fisco, são atrativos importantes para quem é pequeno e não possui um administrativo capaz de gerar muitas informações.

Portanto, a unificação e simplificação oferecida pelo Simples Nacional é um excelente motivo para aderir ao regime.

Porém, há outra vantagem muito procurada pelos empreendedores de pequeno porte, e envolve a preferência em licitações públicas.

Assim, as microempresas têm um incentivo para que possam competir em editais de governos e de entidades públicas. Elas possuem preferência garantida.

Como é feita a transição entre MEI e ME?

Bom, se tudo der certo e a empresa apresentar um crescimento em seus anos de atuação, será preciso alterar o regime enquadrado para que a empresa possa crescer mais. Aqui vamos falar de uma dúvida comum, que muitos empresários se perguntam em algum ponto de sua empresa: como passar de MEI para ME?

Em geral, o início de muitos empreendimentos se dá no regime de MEI e então novas necessidades vão surgindo, o empreendimento cresce, o regime do MEI já não atende mais, e precisamos fazer essa transição. Aqui no Cescontab já fizemos essa transição para vários empreendedores de sucesso que cresceram e hoje estão no Simples Nacional com vários funcionários registrados.

Para que essa transição aconteça dentro dos limites legais, reunimos aqui as principais exigências para a adequação ao regime de microempresa.

Aumento no faturamento

Se o faturamento do MEI ultrapassar os R$ 81 mil de limite anual, é preciso planejar e identificar qual será o novo regime tributário.Na maioria dos casos, continua enquadrado como ME por não ter atingido ainda R$360 mil no ano, porém, é preciso desenquadrar do MEI e passar a empresa para o regime tributário do Simples Nacional.

Aumento no número de funcionários

Neste caso, se o MEI contrata dois funcionários já é preciso que o regime seja alterado, isso porque o MEI só pode ter um funcionário registrado. Essa particularidade do regime é importante e requer atenção. Se houver pretensão de contratação de mais funcionários, o regime do Simples Nacional será a melhor opção.

Abertura de uma filial

Aqui, a mesma coisa: se há uma expansão da empresa no sentido de uma filial, é necessário aderir sai do regime MEI e ir para o Simples Nacional ou outro regime.

Tornar-se sócio ou administrador de outra empresa.

O MEI tem a possibilidade de estar ligado a apenas uma empresa. Caso o empresário deseje se ligar a outro empreendimento, não poderá mais permanecer no regime do MEI.

Como vimos, alguns detalhes são específicos e podem apresentar dúvidas quanto ao funcionamento do regime de microempresa. Por isso, a indicação é sempre contar com um profissional da contabilidade experiente na área. Desta forma, você pode economizar tempo e dinheiro no caminho.

Conte com o apoio da Cescontab Contabilidade

Depois de conhecer os benefícios que o MEI pode oferecer para sua microempresa, saiba que você pode contar sempre com a ajuda da Cescontab para contribuir com o crescimento do seu negócio.

Temos 22 anos de atuação no mercado e atendemos pessoas físicas, profissionais liberais, autônomos e empresas de todos os portes. Temos planos de assessoria criados exclusivamente para o MEI, com preços acessíveis!

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