Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, Publicada Medida Provisória Nº 936, de 1º de abril de 2020. Veja na cartilha com as principais possibilidades previstas. BAIXAR CARTILHA

https://youtu.be/YcWaDcNfzlU Por conta dos impactos que o Corona Vírus tem causando na economia, o governo prorrogou o vencimento da parte federal do Simples Nacional. A prorrogação vale também para que é MEI. Ressaltamos que o simples...

Ação integrada combate sonegação fiscal no setor de bebidas As Secretarias da Fazenda (Sefaz) do Espírito Santo e Rio de Janeiro realizaram, na última semana, a “Operação Sóbrios III”, para combater a sonegação fiscal no setor de bebidas....

O governo paga, desde o ano passado, novas opções de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo informações do governo, os trabalhadores que retiraram até R$500 podem, através do saque-imediato, sacar mais R$498 do...

A ANTT publicou a resolução nº 5.862 de 17 de dezembro de 2019 tornando obrigatório gerar o CIOT para todas as operações de transporte rodoviário remunerado de cargas. Assim, sempre que houver a contratação de frete o contratante...

O salário mínimo teve novo reajuste a partir de 01 de fevereiro de 2020, conforme Medida Provisória 919 de 30 de janeiro de 2020. O novo valor passou a ser R$ 1.045,00 (mil e quarenta...

Os supermercados, hipermercados, atacadistas, padarias, farmácias e estabelecimentos congêneres localizados no Estado do Espírito Santo ficam proibidos de distribuírem (gratuitamente ou cobrando) sacolas e ou sacos plásticos descartáveis compostos por polietilenos e ou similares, devendo...

🛑 A Malha Fiscal Eletrônica detectou o comportamento de alguns contribuintes que estavam emitindo um valor de NFE durante o mês, e no final do mês na hora de calcular o simples Nacional, eles...

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Central), deflagraram, nesta segunda-feira (02), a Operação “Blindagem”....

Entre as ações está o Emprego Verde Amarelo, que incentiva contratação de jovens entre 18 e 29 anos Para estimular a criação de empregos com carteira assinada no mercado de trabalho, o...

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, na manhã de terça-feira 05/11/2019, a Operação Saldo Negativo, destinada a combater consultorias especializadas em oferecer redução da carga tributária para empresas, utilizando as compensações de créditos tributários federais falsos. Além...

A legislação do simples nacional prevê um limite para compras de no máximo 80% das entradas de recursos. Para despesas o limite é 20%. Se sua empresa está com as compras maiores do que as...

O programa não abrange todas as dívidas, A MP 899/19 alcançará dívidas tributárias de pessoas físicas ou jurídicas que já estão em estágio avançado de cobrança, que compreendem as modalidades de dívida ativa e contencioso administrativo. A proposta...

Vender no cartão e não emitir nota fiscal é problema na certa com o FISCO. Esse cruzamento é eletrônico e a SEFAZ já faz isso há anos. Neste vídeo eu falo um pouco sobre os cruzamentos que...

Os brasileiros passam a contar, a partir desta terça-feira (24/9), com a Carteira de Trabalho digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física....

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É proibido ter dinheiro em espécie, dinheiro em mãos ou guardar dinheiro embaixo do colchão? Nesse vídeo eu vou falar um pouco sobre os mitos e verdades de declarar dinheiro em espécie. Se você é empreendedor e precisa...

O que é? A medida provisória 889/2019 estabelece novas regras para o FGTS, todos os trabalhadores poderão sacar o saldo disponível na conta de FGTS, ativa ou inativa, limitado a R$ 500,00 por conta do fundo. ...

O Decreto Nº 4.480-R, de 26 de Julho de 2019 regulamentou o prazo máximo de trinta minutos para cancelamento da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica NFC-e no Estado do Espírito Santo. Com essa medida, uma NFC-e...

O aumento das ações fiscais e do número de contribuintes fiscalizados pela Receita do Estado fez com que a arrecadação de tributos no Espírito Santo (ICMS, IPVA e ITCMD) disparasse no primeiro semestre deste...

Medida Provisória assinada pelo presidente prevê a injeção de R$ 42 bilhões na economia Trabalhadores de todo país vão poder sacar o PIS/Pasep e recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tanto de contas ativas (emprego atual),...

Você sabia que é obrigatória a prestação de informações relativas a operações liquidadas em espécie quando os valores forem iguais ou superiores a R$30 mil mês? Isso mesmo, estão obrigados a declarar pessoas físicas ou jurídicas que receberem em...

Resolução regulamenta como empresas excluídas do simples nacional em 2018 devem proceder para retornar ao regime fazendo nova opção este mês Os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte poderão, de forma extraordinária,...

Os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 por inadimplência poderão extraordinariamente fazer nova opção pelo regime tributário. A permissão de retorno ao Simples está garantida pela Lei Complementar...

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O Município de Cachoeiro de Itapemirim instituiu nesta segunda-feira (27) a lei que autoriza o município a conceder incentivos fiscais a empresas, com o objetivo de atrair investimentos produtivos geradores de emprego,...

Embora o cadastro e formalização do MEI sejam bastante simples, oficialmente, o Microempreendedor Individual funciona como uma empresa normal, possuindo CNPJ e podendo emitir notas fiscais. Dessa forma, sim, o MEI pode participar de procedimentos...

A partir do mês de maio, ao emitir uma Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) será validado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A medida trará mais...

A Receita Federal deflagrou hoje (27/3) a Operação Santuário, de combate a empresas “de fachada”. A primeira fase da operação ocorre em sete endereços localizados nas cidades de Barueri, Santana de Parnaíba, Pirapora do Bom...

O avanço da tecnologia vem automatizando tarefas que antes eram executadas manualmente. A indústria 4.0 é factual e a “internet das coisas”, há algum tempo, deixou de ser um futuro distante para se tornar uma...