Guia de Tributação no Setor de Rochas Ornamentais

É de conhecimento geral que o sistema tributário brasileiro é amplamente burocrático. Dessa maneira, são criadas várias medidas legais de fazer com que as empresas arquem menos com impostos e possam se desenvolver. 

Há alguns anos, o setor de rochas ornamentais do Espírito Santo foi contemplado com um guia criado por órgãos públicos com o intuito de explicar detalhadamente como funciona a tributação para essa área específica. 

Para entender como funciona o Guia de Tributação no Setor de Rochas Ornamentais, continue a leitura deste artigo e, no decorrer do texto, veja como acessá-lo na íntegra. Então, vamos lá?!

Leia também: Exportação de Rochas Ornamentais no Espírito Santo: conheça como a Cescontab pode ajudar. 

Como é o sistema tributário brasileiro? 

Antes de falar sobre o Guia de Tributação no Setor de Rochas Ornamentais precisamos abordar o motivo pelo qual ele foi criado: o complexo sistema tributário brasileiro. 

Estudos indicam que o sistema tributário em nosso país é o mais burocrático do mundo. De acordo com o Global Business Complexity Index – 2021 (Índice Global de Complexidade Corporativa de 2021), da TMF Group, o Brasil está no topo do ranking mundial neste infeliz quesito.

O estudo ainda diz que as várias camadas e níveis de registro e cobrança de impostos são os principais fatores dessa burocracia. Existem 92 tributos vigentes no Brasil, que podem ser municipais, estaduais e federais, taxas e contribuições. 

Nosso país ainda conta com mais de centenas de tipos de documentações fiscais, centenas de milhares de normas dentre outros atributos que compõem todo o seu cenário fiscal. 

O que é o Guia de Tributação no Setor de Rochas Ornamentais? 

Então, como uma medida voltada à área rochas ornamentais do Espírito Santo, foi desenvolvido o Guia de Tributação no Setor de Rochas Ornamentais. Ele foi criado em uma parceria entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Fucape e Sindirochas.

O principal intuito é orientar este determinado setor sobre as exigências do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Leia também: Regras para comercialização de Rochas Ornamentais no ES: O que você precisa saber – Decreto 3517.

Cálculo do ICMS sobre rochas ornamentais 

Como já abordamos, o ICMS é um dos principais motivos de criação do Guia de Tributação no Setor de Rochas Ornamentais. 

No Espírito Santo, as mercadorias comercializadas por este setor sofrem incidência do ICMS. A exceção, de acordo com a legislação, fica por conta das exportações, que tem grande volume na região.

No entanto, a saída para estabelecimentos próprios, armazéns ou depósitos fechados de terceiros, entre outras situações, faz com que haja a incidência do imposto.

De acordo com o Artigo 1º da Lei N.º 7.000, de 27 de dezembro de 2001, o “ICMS tem como fato gerador as operações relativas à circulação de mercadorias e às prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e  as prestações se iniciem no exterior”.

A incidência do ICMS varia de acordo com a localidade final da mercadoria, podendo ser: 

• Operações internas e interestaduais;
• Com destino ao consumidor final;
• Importações.

Veja a seguir outros encargos que incidem sobre a comercialização dessa mercadoria:

• ICMS;
• Imposto sobre Importação (II);
• Imposto sobre Operação de Câmbio;
• Seguros;
• Juros;
• Frete.

A melhor maneira de entender como a base de cálculo recai sobre seu negócio é contar com o suporte de uma contabilidade especializada no setor de rochas ornamentais. E as empresas capixabas desta área tem à disposição o apoio da Cescontab. Logo mais, explicaremos como podemos te ajudar!

Alíquotas do ICMS

• 17% para operações feitas dentro do estado do Espírito Santo;
• 12% nas operações interestaduais;
• 4% nas operações interestaduais com rochas ornamentais importadas.

Quais são os regimes diferenciados de tributação? 

Uma das maneiras de fazer com que a carga tributária seja reduzida legalmente é por meio da elaboração de um planejamento tributário. Nele, é possível escolher o melhor modelo de tributação, por exemplo, e ainda conseguir benefícios fiscais concedidos pelos regimes diferenciados. 

Dentre os principais disponíveis e que podem reduzir o ICMS das empresas do setor de rochas ornamentais podemos citar: 

• Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES);
• Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES);
• Regime Aduaneiro Especial de Drawback.

Como acessar o guia? 

Clique em “O Guia de Tributação no Setor de Rochas Ornamentais” para acessá-lo na íntegra. Ele contém explicações sobre as obrigações acessórias, as possibilidades de reduções de alíquotas do ICMS, e quais são os principais incentivos fiscais para o setor.

Conte com o apoio dos profissionais da Cescontab

Como já falamos, a melhor maneira de colocar em prática as informações abordadas no Guia de Tributação no Setor de Rochas Ornamentais é por meio do apoio de uma contabilidade. 

Só dessa maneira você conseguirá todos os benefícios concedidos pelos órgãos públicos, reduzir sua carga de impostos por meio do planejamento tributário e se aproximar da lucratividade. 

Para isso, conte com o apoio da Cescontab, somos uma contabilidade especializada no setor de rochas ornamentais. 

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