Razão social: o que é e como escolher para sua empresa

Em meio aos vários procedimentos legais envolvidos em uma abertura empresarial, a razão social se destaca como um ponto importante a ser decidido. Isso porque é a partir dela que uma empresa se torna conhecida legalmente.

Por isso, devido à relevância da razão social durante a constituição de uma empresa, preparamos um artigo sobre o que deve ser levado em consideração na hora de decidir a sua.

Desejamos a você, então, uma boa leitura!

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O que é razão social?

A razão social de uma empresa é simplesmente o nome que a representa juridicamente. Esse nome aparece em todos os contratos e documentos oficiais expedidos pela empresa. 

É a partir da razão social que uma empresa se individualiza e pode começar a exercer suas atividades.

Apesar de não estarem necessariamente ligados, a razão social e o nome fantasia (aquele que os clientes conhecem) podem ser iguais ou não. Isso depende das próprias escolhas do dono ou de seus sócios na hora da abertura empresarial.

Então, isso deve ficar claro: a razão social é o nome jurídico da empresa. Nome fantasia é o nome simplificado adotado para divulgar aos clientes. A seguir vamos discutir mais desenvolvimentos envolvidos nessa questão jurídica. Acompanhe conosco.

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Qual a função da razão social?

Como dissemos, a razão social é o nome que estará impresso em todos os documentos da empresa. Suas notas fiscais e as faturas de cartões de crédito dos clientes, por exemplo, terão impressos a razão social. 

Este nome jurídico geralmente é longo, e único para cada empresa no Estado que ela está constituída. Assim, cada empresa é única e a Junta Comercial de cada Estado não permite a abertura de duas empresas com o mesmo nome.

A função da razão social, então, é a de identificar uma empresa formalmente, perante o Estado e outras instituições, como se fosse o nome completo de uma pessoa. Por isso é importante fazer essa escolha com cuidado.

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Como definir uma Razão Social?

A razão social é uma escolha pessoal, que envolve a opinião do dono e de seus sócios, se existirem. Porém, é possível escolher uma razão social mais adequada, para que a empresa seja mais bem vista no mercado.

Assim, levando em conta que o nome social transparece também o profissionalismo da empresa, temos algumas dicas importantes. Segundo nossos especialistas, uma boa escolha envolve os seguintes pontos:

• Na razão social é indicado que já se demonstre as funções exercidas pela empresa;
• É interessante pensar em um nome de fácil compreensão e memorização;
• Dê preferência a nomes curtos;
• É indicado que uma parte da razão social esteja ligada ao nome fantasia da companhia;

Então, esse conjunto de indicações já dá uma boa ideia do que é necessário na hora de escolher uma boa razão social. 

Ainda assim, é importante que a empresa conte a com o apoio de um contador, que, com sua experiência de mercado, pode apontar nomes interessantes que não confundam fornecedores, parceiros e clientes.

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Como registrar a razão social da empresa

O registro de uma razão social se dá na abertura da empresa. No processo de constituição é indicado e a Junta Comercial verifica se não existe outra empresa com o mesmo nome naquele Estado e libera caso não haja. É importante estar ciente de que esta escolha deverá constar no contrato social e em todos os documentos subsequentes à abertura da empresa.

Assim, tendo tudo organizado, você pode se concentrar no que importa na companhia: sua administração eficiente e seu sucesso empresarial!

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Pode existir outra empresa com o mesmo nome da minha empresa?

A resposta é sim. A Junta Comercial verifica apenas no Estado onde está registrada a empresa se há outra com o mesmo nome. Pode ser que em outro Estado exista outra com o mesmo nome da sua. O ideal para isso não acontecer é registrar o nome da empresa no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.

Porém, deixamos claro que o registro no INPI não é obrigatório. Por outro lado, alertamos que se outra empresa registrar o nome primeiro no INPI ela terá direito de propriedade sobre ele e poderá exigir que você mude o nome da sua empresa ou que pague um valor para utilizar o nome.

Por esse motivo, orientamos que o nome fantasia esteja contido na razão social. Em uma situação dessas terá como provar que usa esse nome desde a constituição da sua empresa e se alguém tentar constituir uma empresa com esse nome no seu Estado a Junta Comercial irá impedir.

O mesmo não ocorre com o nome fantasia porque a Junta Comercial não analisa. O nome fantasia não precisa constar nem no contrato social, assim, inserindo ele na razão social será validado e constará nos atos constitutivos de sua empresa.

Agora se quer exclusividade do nome, registre no INPI. 

Posso trocar a razão social da minha empresa?

Esta é uma dúvida recorrente nos escritórios de contabilidade de todo o país. A resposta é simples: sim, você pode. Porém, é preciso lembrar que todos os documentos e cadastros precisam ser atualizados. Tudo deverá ser refeito.

Se for mesmo necessário, é possível efetivar a troca na Junta Comercial. O indicado, porém, é evitar ao máximo esse tipo de trabalho.

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