Aprenda como funciona a Substituição Tributária (ou ICMS-ST)

Todos os anos, as empresas despendem cerca de R$ 181 milhões para estar em dia com a complexa legislação tributária brasileira, segundo um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Hoje, são em média cerca de 46 novas regras tributárias todos os dias.

Ainda, existem tributos que tornam todo o processo ainda mais complexo, como o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que devido a sua natureza, a cobrança acaba sendo dividida entre as empresas em diversos níveis da cadeia de produção, em um sistema de débito e crédito.

Isso faz com que o seu cálculo se torne mais complexo, trazendo diversas dores de cabeça para os empresários. Junto a ele vem obrigações acessórias difíceis de serem geradas por pequenas empresas.

Para simplificar esse processo de recolhimento desse imposto, e melhorar a fiscalização, o governo criou o regime de Substituição Tributária do ICMS, também conhecido como ICMS-ST. Para te ajudar a entender mais a respeito desse mecanismo legal, nossos especialistas prepararam esse artigo sobre o assunto.

O que é a Substituição Tributária (ST)?

A Substituição Tributária, também conhecida como ICMS (ST), é uma forma de arrecadação de tributos, que tem como principal objetivo simplificar o processo de recolhimento do ICMS, fazendo com que o ICMS seja todo pago em um único momento, ficando as operações seguintes livres do seu recolhimento..

Isso faz com que o recolhimento da Substituição Tributária fique concentrado em apenas em uma das etapas da cadeia de vendas. Um exemplo é o caso dos refrigerantes, onde o ICMS é totalmente recolhido pelo fabricante e os bares e restaurantes que os revendem, não recolhem mais o ICMS porque este já foi recolhido anteriormente.

Logo, o valor do ICMS não é dividido entre as diversas partes ou etapas do processo produtivo da mercadoria.

Em vista disso, a sua cobrança é antecipada, ficando na maioria das vezes sob a responsabilidade do fabricante, tirando a responsabilidade de quem finalizou a venda.

Em outras palavras, a permite que o ICMS seja recolhido no momento em que sai da indústria.

Vale ressaltar que esta centralização do pagamento do ICMS não muda nada para o contribuinte, uma vez que o valor do impostos está incluído no custo e compõe o valor final do produto, da mesma forma que ira compor no regime de débito e crédito..

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Em que momentos a Substituição Tributária pode ser aplicada?

Existe um convênio que regulamenta em todo o território nacional quais produtos os Estados podem incluir no regime de Substituição Tributária.

Assim, cada Estado tem autonomia para publicar sua lista de produtos sujeitos à Substituição Tributária, desde que estes estejam autorizados no convênio.

Além disso, este convênio criou a Tabela de códigos CEST, que padroniza a classificação e identifica quais produtos o ICMS-ST pode recair.

Assim, a Substituição Tributária pode ocorrer em:

Autopeças;
Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas;
Cigarros e outros produtos derivados do fumo;
Cimentos;
Combustíveis e lubrificantes;
Energia elétrica;
Ferramentas;
Lâmpadas, reatores e “starter”;
Materiais de construção e congêneres;
Materiais de limpeza;
Materiais elétricos;
Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário;
Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros;
Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha;
Produtos alimentícios;
Produtos de papelaria;
Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos;
Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;
Rações para animais domésticos;
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas;
Tintas e vernizes;
Veículos automotores;
Veículos de duas e três rodas motorizados;
Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta.

Além disso, é preciso frisar que o ICMS-ST não está disponível para situações em que as mercadorias tenham como destino a industrialização, ou quando é produzida no estabelecimento e vendida diretamente ao consumidor final, como ocorre nas padarias, por exemplo.

Agora que você já sabe como funciona a substituição e em quais casos ela se aplica, veja a seguir as diferentes modalidades e como elas acontecem.

Quais os principais tipos de Substituição Tributária?

Segundo a regulamentação do ICMS-ST, existem três modalidades de substituição, que podem ser aplicadas em momentos específicos. Veja a seguir:

Substituição Tributária Concomitantemente

Nessa modalidade de substituição, a responsabilidade pelo recolhimento do tributo será transferido para outro responsável e o recolhimento é feito naquele momento.

Um exemplo desse tipo de substituição é quando uma indústria que fabrica um determinado produto, contrata uma transportadora terceirizada para levá-los até seu cliente. Neste momento a empresa fica responsável por reter do transportador e recolher o ICMS daquela operação sobre o frete.

Substituição para frente

O processo de substituição para frente é um dos mais utilizados pelo fisco. Dessa forma, o recolhimento do ICMS é realizado antecipadamente, não sendo mais exigido nas operações seguintes.

Assim, nessa forma de substituição tributária, o recolhimento do ICMS-ST é feito na primeira venda da mercadoria.

Para fazer o cálculo é preciso verificar na legislação qual a Margem de Valor Agregado MVA aplicável ao produto em questão. Isso porque o ICMS a ser recolhido deve abranger todas as operações seguintes até este produto chegar ao consumidor final.

O fisco através de uma estimativa pública uma tabela com a MVA de cada produto. Basta aplicar a MVA sobre o valor do produto e sobre o valor obtido calcular o ICMS-ST a recolher.

Substituição para trás

A substituição tributária para trás, estabelece que o último responsável no processo de venda do produto, deverá ser o responsável pelo pagamento do tributo.

Dessa forma, o ICMS é recolhido na hora em que o consumidor final compra o produto. Assim, os impostos que dizem respeito aos processos de produção e logística do produto são pagos nesse momento.

Esta modalidade é pouco usada porque dificulta a fiscalização para o fisco. Porém, aqui no ES, temos o Diferimento do ICMS nas operações com Blocos de Rochas Ornamentais, que se analisarmos a essência trata-se de um regime de substituição tributária para trás.

Como você pôde perceber, o processo de substituição tributária pode ser complexo, pois envolve algumas partes diferentes. Nesse contexto, para que esse processo seja simplificado, o suporte de uma contabilidade de confiança é fundamental.

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