Quem deve fazer a declaração de Imposto de Renda em 2023?

No início de todos os anos, o envio da declaração de Imposto de Renda se torna uma das principais pautas entre contribuintes brasileiros. 

Mesmo com toda a sua importância e sendo um tributo anual, ainda existem diversas dúvidas em relação ao seu funcionamento. O prazo para o envio das declarações em 2023 começou no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio. 

Sendo assim, é importante entender sobre o processo para que você não deixe a documentação para última hora e tenha problemas por isso. Uma das principais dúvidas a respeito do tributo é sobre quem deve fazer a declaração de Imposto de Renda em 2023.

Essa é uma informação muito importante para que você não se confunda e entre em problemas devido a isso. 

Pensando nisso, nossos profissionais prepararam esse artigo para que você entenda se precisará ou não cumprir com essa importante obrigação. 

O que é o Imposto de Renda 2023?

O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é uma obrigação tributária compulsória devida por contribuintes que se enquadram em alguns requisitos que veremos com mais detalhes abaixo. 

Como seu próprio nome indica, ele é um tributo que onera a renda das pessoas. Sendo assim, ele segue a evolução do patrimônio das pessoas físicas, ou seja: quanto maior o rendimento, maior será a alíquota paga.

Sendo assim, os contribuintes devem enviar à Receita Federal seus rendimentos do ano anterior para ser apurado, e caso o contribuinte esteja devendo à Receita, fazer o pagamento do valor devido. 

Quais são as alíquotas do Imposto de Renda?

O Imposto de Renda 2023 tem o seu recolhimento feito ao longo do ano a partir dos seus rendimentos tributáveis ao longo do ano anterior. 

Sendo assim, as alíquotas pagam seguem uma tabela com 5 faixas, sendo: 

• Faixa 1: para quem recebe menos R$1.903,98 estão isentos;
• Faixa 2: para aqueles que recebem entre R$1.903,99 e R$2.826,65 são cobrados com uma alíquota de 7,5%;
• Faixa 3: rendimentos entre R$2.826,66 e R$3.751,05 mensais, a sua alíquota incidente é de 15%;
• Faixa 4: rendimentos entre R$3.751,06 e R$4.664, 68 sua alíquota é de 22,5%;
• Faixa 5: qualquer valor acima de R$4.664,68 paga uma alíquota de 27,5%.

Entretanto, além de estar atento aos impostos a serem pagos, os contribuintes também devem se preocupar sobre quem deve declarar o Imposto de Renda 2023. 

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2023?

Para saber se você deve ou não declarar o Imposto de Renda 2023 é relativamente simples. Basta observar se você está inserido nos critérios de pessoas físicas a declarar o Imposto.

Veja a seguir:

• Contribuintes que fizeram residência no Brasil em qualquer do ano de 2022;
• Contribuintes que receberam rendimento não tributáveis ou isentos que superam o limite de R$40 mil;
• Contribuintes que arrecadaram ao longo de 2022 mais do que R$142.798,50 oriundos de atividades rurais;
• Contribuintes que tiveram a posse ou a propriedade de bens e direitos que ultrapassem o valor de R$300 mil, incluindo terra nua;
• Contribuintes que movimentaram mais que R$40 mil decorrente de atividades na bolsa de valores;
• Contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis maiores que R$28.559,70;
• Contribuintes que desejam a compensação de prejuízos decorrentes de atividades rurais, sejam de anos calendário atuais, ou de anos anteriores.

Se você se enquadrar em um desses critérios, deverá declarar o Imposto de Renda 2023. 

O que acontece ao não declarar o Imposto de Renda 2023?

Declarar o Imposto de Renda 2023 é muito importante para estar em dia com o Fisco, pois, não enviar esse documento pode trazer uma série de sanções aos contribuintes.

O primeiro passo é o pagamento de multa, sendo de R$165,74, podendo chegar até 20% do valor devido. 

Além disso, se você não pagar a multa, você pode ter o seu CPF colocado como irregular, e também ter seu nome adicionado ao Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin). 

Com o CPF irregular, você estará impedido de uma série de ações, como:

• Tirar um passaporte;
• Fazer movimentações financeiras;
• Ter acesso ao Pix bloqueado;
• Obtenção de linhas de créditos;
• Assumir cargos públicos.

Ainda, é possível que você seja enquadrado no crime de sonegação de impostos, com sanções que vão desde multas até cinco anos de detenção.

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