O que é eSocial?

O eSocial é um novo sistema de prestação de informações ao Governo Federal que tem o objetivo de tornar os processos dentro das empresas mais transparentes e menos complicados.


Apesar de muita gente confundir o eSocial com um novo regime tributário, a realidade é que trata-se apenas de uma unificação das informações trabalhistas. Ou seja, trabalhadores celetistas, estatutários, autônomos, avulsos, cooperados, estagiários e sem vínculo empregatício terão suas informações registradas no eSocial.

Com o envio dessas informações, de forma gradativa, teremos a substituição de 15 obrigações legais que atualmente são obrigatórias para as empresas:

GFIPGuia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
CAGEDCadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
RAISRelação Anual de Informações Sociais
LRELivro de Registro de Empregados
CATComunicação de Acidente de Trabalho
CDComunicação de Dispensa
CTPSCarteira de Trabalho e Previdência Social
PPPPerfil Profissiográfico Previdenciário
DIRFDeclaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
DCTFDeclaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
QHTQuadro de Horário de Trabalho
MANADManual Normativo de Arquivos Digitais Folha de Pagamento
GRF e GRRFGuia de Recolhimento FGTS e a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS
GPSGuia da Previdência Social
FPFolha de Pagamento

É importante lembrar que em várias dessas obrigações as informações se repetiam, tornando o trabalho de empregadores e contadores moroso, sujeito à erros frequentes e muitas vezes, contraproducente.

A partir de agora, com o eSocial, através de apenas uma declaração todos as 4 entidades do governo que antes recebiam em inúmeras obrigações diferentes os mesmos dados, recebem tudo de uma só vez. São elas: CEF, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Secretaria da Previdência Social. Aliás, cada um desses órgãos possuem um representante cada que juntos, formam o Comitê Gestor do eSocial, responsável pela implantação e transmissão do eSocial.

O envio de dados ao ambiente do eSocial já se tornou obrigatório para diversas empresas. De acordo com o estabelecido na Resolução do Comitê diretivo do eSocial nº 02/2016 e reformulado pela Resolução nº 04/2018, publicada no DOU em 11/07/2018 teremos o início da obrigatoriedade de envio em algumas fases.

O principal ponto é a flexibilização do envio principalmente para Empresas de pequeno porte (EPP), Microempresas (ME) e o Microempreendedor individual (MEI) que contratarem empregados, ao segurado especial e ao pequeno produtor rural pessoa física e empresas com faturamento no ano de 2016 superior a 78 milhões que tiveram o início da obrigatoriedade de envio em 01/2018. Empresas com faturamento inferior a 78 milhões no ano base 2016 começaram o envio dos eventos em julho/ 2018.

Órgãos públicos deverão iniciar o envio em 01/2019. Para as demais empresas, de acordo com o porte, tiveram seu prazo dilatado ou flexibilizado, conforme mencionado anteriormente.

Pacotes de Serviços

Temos diferentes pacotes de serviços para atender melhor a demanda dos nossos clientes. Desta forma, você poderá contratar o pacote ideal para a sua empresa. Entre em contato conosco.

CESCONTAB na mídia!