Benefícios Fiscais para Comércio Varejista: como investir no e-commerce pode ajudar no crescimento do seu negócio

Para atrair investimentos, os estados brasileiros desenvolvem programas de incentivo, incluindo o ICMS, um dos mecanismos fundamentais de arrecadação de impostos. 

Os incentivos e benefícios fiscais são úteis para empresas, podem viabilizar a geração de empregos e ainda aquecer a economia local.

No comércio varejista isso não é diferente. Neste artigo vamos explicar como a aplicação de benefícios fiscais, no contexto do e-commerce, pode ajudar no crescimento do seu negócio.

Siga com a gente até o fim do texto e aprenda mais!

Leia também: Oportunidades de negócios para o comércio varejista em 2022: Como crescer no segmento.

O que é e quais são os benefícios fiscais para comércio varejista?

Os benefícios fiscais nada mais são do que vantagens tributárias legais que os Estados, Municípios ou União aplicam às empresas no que refere às suas receitas tributárias.

Nesse sentido, os benefícios fiscais representam um mecanismo utilizado pela Administração Pública para deixar de cobrar e arrecadar receita de algumas instituições.

A anistia desses débitos, isenção, redução de base de cálculo, subvenção e crédito presumido são algumas das modalidades de benefício fiscal concedidos pelos órgãos públicos.

Dos casos supracitados, a anistia (ou redução de débitos) acontece quando há dívidas tributárias, ou seja, a incidência de tributos já foi aplicada sobre as rendas do contribuinte e o governo oferece possibilidades vantajosas de pagamento com menos multas ou juros.

Enquanto, sobre a isenção, na redução da base de cálculo ou crédito presumido, por exemplo, o estado não exige a receita tributária. Isso acontece quando há redução da alíquota, da base de cálculo ou da concessão de um crédito, a ser descontada na apuração do tributo devido.

Exemplos de benefícios fiscais

No Espírito Santo, por exemplo, alguns dos principais benefícios são o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES), o Invest-importação e o Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (COMPETE/ES).

O Invest-ES é normatizado pela Lei Nº 10.550/2016, e posteriores alterações. Trata-se de um mecanismo de política pública eficiente e que tem a função de potencializar  a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Espírito Santo.

Esse benefício fomenta a realização de investimentos, a implantação e uso de armazéns e infraestruturas logísticas existentes, renovação tecnológica das estruturas produtivas, dentre outras demandas. O foco desse intento é a geração de emprego e renda, e a diminuição das desigualdades sociais e regionais.

No COMPETE,  deve haver uma assinatura de um Contrato de Competitividade – COMPETE/ES, cujo propósito é o de aumentar a competitividade das empresas estabelecidas no Espírito Santo se comparadas às instituições que atuam no mesmo ramo em outras regiões do país. 

Além disso, o Programa é dividido por setores de atividade econômica, e cada um tem suas próprias características e funciona de uma determinada forma. 

De modo geral, os benefícios fiscais englobam a concessão de crédito presumido nas tarefas interestaduais e a redução da base de cálculo nas operações internas cuja alíquota pode variar de acordo com o tempo de fruição do benefício.

Conheça os principais impostos aplicados na carga tributária do comércio varejista

Vários tributos são recolhidos mensalmente, trimestralmente ou anualmente no Brasil. Isso porque empresas brasileiras precisam cumprir o pagamento de uma alta carga tributária .

No contexto do comércio varejista, costuma-se erroneamente associá-lo somente à cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

No entanto, há outros impostos incidentes sobre a tributação para comércio varejista. Confira a seguir alguns dos principais tipos de impostos:

• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
• INSS Patronal;
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• PIS (Programa de Integração Social).

Portanto, para evitar problemas com o Fisco, além de conhecer esses tributos devidamente, é necessário recolhê-los, evitando multas e problemas maiores.

Qual é a relação dos benefícios fiscais com empresas do comércio varejista?

Via de regra, os benefícios fiscais são associados aos tributos, sejam eles impostos ou contribuições, os quais, como vimos acima, podem ser concedidos de modo geral, ou estarem relacionados a tributos específicos.

Trata-se de uma ação governamental estratégica, onde o fisco abre mão da arrecadação em troca de geração de empresa e renda na região incentivada. Desta forma consegue atrair empresas para investirem no local.

A notícia triste é que as operações que envolvem venda a varejo, ou seja, direto para consumidor final, são as menos incentivadas por benefícios fiscais pelo governo. Porém, nos últimos anos com o crescimento das vendas on-line, os Estados começaram a oferecer benefícios fiscais para empresas que atuam no e-commerce.

O Estado do Espírito Santo, por exemplo, possui o COMPETE para o setor de e-commerce, porém, o benefício só se aplica às vendas interestaduais, ou seja, as vendas internas aqui no Estado não estão incentivadas pelo benefício fiscal e seguem com tributação normal.

O Artigo 530-L-R-I do RICMS-ES/02, regulamentou o benefício fiscal. Nas operações interestaduais realizadas por venda não presencial, o contribuinte irá recolher apenas 1,10%.

O que é e-commerce?

O sistema e-commerce permite que toda a operação de venda seja feita por via digital. No e-commerce, utilizam-se canais web, como sites, lojas virtuais, plataformas de marketplace, aplicativos de celular, dentre outros. 

Esse mecanismo oferece a possibilidade de fazer vendas e compras de serviços ou produtos, utilizando apenas a internet, sem intervenção humana.

O e-commerce tornou-se muito mais popular desde o distanciamento social imposto pela pandemia do Covid-19. No entanto, enviar e receber valores entre pessoas físicas e jurídicas, usando a internet, já era possível há décadas!

Nos dias atuais, com o amplo acesso aos recursos eletrônicos, a prática de oferta de produtos e serviços no meio digital se intensificou e o consumidor identificou uma maneira simplificada de adquiri-los. 

Os consumidores gostaram tanto desta modalidade que alguns tipos de produtos já são vendidos na maioria das vezes por meio de e-commerce. Inclusive fica a dica para quem possui apenas loja física, a venda de alguns produtos estão caindo nas lojas físicas por que os consumidores estão migrando para lojas virtuais. 

Afinal, como investir no e-commerce pode ajudar o seu negócio?

O e-commerce é uma maneira bastante utilizada para fazer transações comerciais, e é ideal para a composição de um negócio digital.

Lojas, empresas de telecomunicação, supermercados e comércios em geral usam o meio de vendas online usando as redes sociais, aplicativos e sites. 

Nesse contexto, grandes empresas vêm explorando o e-commerce, sobretudo, pela facilidade de prospecção da clientela, que inclusive possibilita abarcar o mercado estrangeiro pela sua característica fundamental: a versatilidade. 

Portanto, um e-commerce supre as demandas tanto da empresa física, quanto das empresas atuantes no meio digital, nos mais diversificados segmentos de mercado.

Além disso, investir no e-commerce é vantajoso por garantir benefícios fiscais que têm ajudado lojas virtuais a reduzirem a carga tributária incidente sobre seus negócios.

É importante destacar que essa redução varia a cada estado, e nem todas as unidades federativas praticam esses incentivos fiscais no e-commerce.

Outro ponto importante é que os benefícios fiscais concedidos pelos Estados não se aplicam a empresas optantes pelo Simples Nacional. Por isso, é importante fazer um planejamento tributário e escolher o regime tributário correto para o porte do seu negócio.

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