Projetos sociais com incentivo fiscal: como funcionam?

Muitos empresários já contribuem de forma espontânea para o bem social, seja através do voluntariado, doações ou com fornecimento de itens de necessidade.

Nesse contexto, os incentivos fiscais são uma forma que o Governo encontrou de possibilitar que os recursos cheguem mais rápido a quem precisa. Para isso, existem Leis específicas que permitem ao empresário destinar parte do imposto devido diretamente para projetos sociais.

Desta forma, a empresa contribui para projetos sociais e deduz do valor do imposto devido. É claro que existem regras e não é qualquer projeto social que o valor destinado pode ser deduzido. É preciso ficar atento às normas que regem os incentivos fiscais para não ter problemas com o fisco.

Entretanto, nem todos os empresários têm conhecimento de como os projetos sociais como incentivo fiscal funcionam. Pensando nisso, nossos especialistas prepararam esse artigo sobre o assunto para você.

O que são os projetos sociais com incentivo fiscal?

Os projetos sociais com incentivo fiscal são uma série de políticas públicas que oferecem para empresas deduções para quem investe em causas sociais.

Todas as leis de incentivo funcionam dessa maneira, elas são uma das principais formas que o poder público tem de fomentar algumas iniciativas e setores do mercado. Ou seja, a partir da economia que essas deduções trazem é possível investir em causas e setores diversos.

Um estudo do Instituto Ipsos, compartilhado pela Época Negócios, indicou que muitos consumidores preferem comprar de empresas, com investimento em ações sociais, logo, além da economia de impostos que essas políticas trazem, também pode ser uma boa estratégia de posicionamento de marca para as empresas, enquanto ajudam a sociedade.

Hoje, existem uma série de projetos sociais com incentivo fiscal, continue no artigo e descubra como eles funcionam.

Continue a leitura: Entenda como funciona o processo de levantamento e restituição dos créditos tributários.

Como funcionam os projetos sociais com incentivo fiscal?

Os projetos sociais com incentivo fiscal funcionam de forma específica, ou seja, seu funcionamento irá depender da legislação que regula cada um, com funcionamento e seus critérios específicos.

Outro ponto importante a ser frisado, é que praticamente todos os incentivos federais são aplicáveis apenas às empresas optantes pelo Lucro Real. Já os regimes tributários do Lucro Presumido ou Simples Nacional não podem utilizar o incentivo.

Por essa razão, é preciso conhecer os projetos sociais e suas regras. A seguir citamos alguns existentes atualmente.

Lei de Incentivo ao Esporte

A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), a Lei n.º 11.438/06, é voltada para o investimento de capital para ações que potencializam a prática esportiva no Brasil.

Ela funciona a partir do envio de projetos por parte das instituições e ONGs para a aprovação da Secretaria Especial do Esporte. Caso seja aprovado, o dinheiro doado é disponibilizado para que elas possam usá-lo conforme o descrito no projeto.

É possível investir em projetos que pedem investimentos para construções de novos ambientes para a prática desportiva, compra de materiais, realização de eventos.

Lei do Audiovisual

A Lei n.º 8.685/1993 é conhecida popularmente como a Lei do Audiovisual, sendo voltada para que empresas e pessoas físicas invistam em obras cinematográficas independentes brasileiras.

Dessa maneira, a Lei possibilita que se tenha o abatimento de uma parte do Imposto de Renda a partir do valor investido. Isso faz com que pequenas produtoras consigam produzir suas obras a partir do valor doado.

Fundo do Idoso

A lei de incentivo fiscal do Fundo do Idoso tem como principal objetivo potencializar a captação de investimento para a realização de ações de proteção à pessoa idosa.

As empresas que desejam investir neste fundo deduzem uma parte do seu Imposto de Renda e esse capital é direcionado para uma série de fundos nas instâncias federal, distrital, estadual e municipal.

Agora que você já conhece os principais projetos sociais com incentivo fiscal, veja a seguir os principais benefícios de se enquadrar nessas políticas.

Quais os benefícios de se investir em projetos sociais?

Os benefícios de se investir em projetos sociais com incentivo fiscal vão além do incentivo tributário que eles trazem para a empresa. Com o incentivo, a empresa não tem custo financeiro, isso porque é como se o Governo devolvesse para ela o valor investido, considerando que o valor investido é deduzido do Imposto a pagar.

Hoje, cada vez mais, apenas bons preços não garantem um público fiel. Outros fatores são decisivos para atrair os consumidores que estão em busca de empresas que se preocupam com o social. Consumidores mais exigentes estão dispostos a pagar mais por um produto que não ferem seus valores e princípios.

Nesse contexto, investir em projetos sociais com incentivo fiscal faz com que a sua marca tenha mais valor a partir da responsabilidade social que ela tem, sem desembolsar dinheiro.

Dessa forma, é possível atingir pessoas que preferem adquirir produtos ou serviços de empresas que apoiam iniciativas e causas sociais, como forma de contribuir mesmo que indiretamente nessas ações.

Além disso, esse investimento aproxima a empresa com a comunidade próxima em que ela atua. É comum que empresas invistam em projetos em áreas próximas a sua sede, de modo com que a relação seja fortalecida por algo que vai além da geração de empregos, por exemplo.

Apenas empresas podem ter incentivo fiscal para investir?

A resposta é não. Pessoas físicas também podem fazer doações durante o ano ou diretamente na declaração de imposto de renda. Para fazer durante o ano, basta doar para uma entidade que cumpra os requisitos legais para receber a doação. Fique atento aos percentuais máximos permitidos. O valor doado acima do limite máximo não será dedutível do imposto de renda.

A regra é clara, doações feitas no decorrer do ano podem ser deduzidas até o limite máximo de 6% do imposto devido pelo contribuinte pessoa física naquele ano. A dúvida que mais recebemos é como vou saber o quanto posso doar se só saberei o valor devido de imposto depois que fechar o ano e eu obter todos os informes e despesas dedutíveis? Realmente não tem como, porém é possível fazer uma estimativa e fazer a doação com base nesse valor. O que ultrapassar não será dedutível.

Para aquelas pessoas físicas que não conseguem fazer uma estimativa e não querem correr o risco de doar valor acima do limite dedutível, podem fazer a doação diretamente no momento do envio da declaração de imposto de renda. Porém, doando desta forma o limite é de apenas 3% do valor do imposto devido.

Outros pontos devem ser observados também, um deles é que só é possível doar quem faz a declaração pelo modelo completo, quem utiliza o desconto simplificado não poderá deduzir o valor doado. Outro ponto é que durante o ano é possível escolher a instituição que irá receber sua doação, doando na declaração o dinheiro vai para o Fundo Municipal que repassa para as instituições cadastradas nele.

Agora que você já sabe como funcionam esses projetos e o seu benefício, para que você consiga a dedução do seu Imposto de Renda e tenha a organização financeira necessária para tal, contar com o suporte de uma contabilidade é fundamental.

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